O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem mais este de que Debater depois qual está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Porém a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Igualmente nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituição? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho este MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

ConJur — Este conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins continue nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo por duração Destes processos Destes contribuintes. “1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

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